Especial

Gestores dos municípios da região Norte se reúnem em Porto Calvo para discutir fim dos lixões

Encontro de municípios da região Norte ocorreu em Porto Calvo; IMA avisou que município que não cumprir a lei será penalizado

27 de Julho de 2018, 13:36

Gestores e secretários de 15 municípios da região Norte se reuniram nesta terça-feira (6), numa Conferência Regional do Meio Ambiente, com o objetivo de discutir o fim dos lixões. O evento foi realizado em Porto Calvo, município distante 96 km de Maceió. 

A Lei 12305 de 2010 determina que todos os municípios do Brasil, obrigatoriamente, devem acabar com os lixões até o prazo máximo de agosto de 2014. Há dois anos, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) autuou todos os municípios alagoanos, exigindo a extinção dos lixões, obrigando-os a buscar uma alternativa para o tratamento adequado do lixo nas cidades. A alternativa para os gestores é a instituição de consórcios entre os municípios para o tratamento do lixo.

O presidente do IMA, Adriano Augusto, foi claro em relação à lei para os representantes municipais. “Estamos vivendo um momento crucial dos resíduos sólidos. A lei é bem clara: os municípios não podem mais tratar o lixo inadequadamente e têm de pôr fim aos lixões. O Ministério do Meio Ambiente encontrou um meio muito bom, que são os consórcios entre cidades. O consórcio é uma maneira inteligente de resolução do problema, tanto financeiramente quanto ambientalmente”, afirmou.

Pela Lei 12305/ 2010, até agosto do ano que vem os municípios terão de estar pelo menos com o processo licitatório do aterro sanitário em andamento. Caso os gestores descumpram a lei, os municípios serão penalizados com perdas de recursos federais, além de multa diária se estiver com o lixão funcionando.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) informou que visitou os 102 municípios alagoanos para tratar das conferências e orientar os gestores para acabar com os lixões, atestando que a alternativa de consórcios é a mais viável para as cidades. Uma Conferência Estadual do Meio Ambiente ocorrerá nos dias 23 e 24 de agosto em Maceió, no Centro de Convenções (bairro do Jaraguá). Atualmente, Alagoas possui apenas um aterro sanitário, que funciona na capital

O secretário de Meio Ambiente de Porto Calvo, José Bernardo da Silva Neto, aposta na adesão dos municípios da região Norte ao consórcio. “A melhor alternativa para a construção do aterro sanitário para a região é através do consórcio entre cidades. Se não cumprimos a lei, seremos multados diariamente e vamos perder recursos. Temos de reduzir o lixo, reutilizar e reciclar”, concluiu.

A Conferência Regional do Meio Ambiente de Porto Calvo reuniu, além do município-sede, Maragogi, Japaratinga, Porto de Pedras, São Miguel dos Milagres, Passo de Camaragibe, São Luiz do Quitunde, Flexeiras, Joaquim Gomes, Matriz de Camaragibe, Jundiá, Novo Lino, Colônia Leopoldina, Campestre e Jacuípe. O encontro também serviu para escolher os delegados da região para a etapa estadual em Maceió.

O evento em Porto Calvo reuniu representantes do IMA, Semarh, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMbio), Transpetro, Reserva da Mata Atlântica, Usina Santa Maria, Instituto de Preservação da Mata Atlântica e Federação das Indústrias de Alagoas (Fiea). A quarta edição da Conferência Nacional do Meio Ambiente será realizada em Brasília (DF) entre os dias 24 e 27 de outubro.