Especial

Movimentos populares, organizações sociais e sindicatos denunciam a 'captura' do Judiciário por grandes empresas

De acordo com essas organizações, o patrocínio de eventos da magistratura por empresas ameaça a independência do Judiciário; atividades começam nesta quinta-feira (24)

27 de Julho de 2018, 13:39

Movimentos populares, organizações sociais, sindicatos e redes de defesa dos direitos humanos realizam em Maceió, nessa quinta e sexta-feira (24 e 25), atividades sobre a relação entre justiça e direitos humanos. Sob o lema “A Justiça que queremos! Organizações populares denunciam a captura do Judiciário e reivindicam uma Justiça democrática”, as ações se colocam como “um contraponto” ao 23º. Congresso da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que será realizado também na capital, no mesmo período.

Um “Ato de Rua” está marcado para as 14h dessa quinta-feira, abordando o tema “A sociedade fala que Justiça temos e queremos”. A concentração será no Calçadão do Comércio, em frente ao antigo Produban, no Centro. Às 19h, haverá debate sobre “Judiciário e Ameaças à Democracia”, com lançamento da pesquisa “Porteiro ou Guardião? O Supremo Tribunal Federal na Agenda política das Organizações de Direito”. O evento ocorrerá no Sindicato dos Bancários de Alagoas, à rua Barão de Atalaia, 50, também no Centro.

Na sexta-feira, às 9h, ocorrerá o debate “Mecanismos populares de Controle do Sistema de Justiça”, que ocorrerá no auditório Paulo Décio do Instituto de Ciências Sociais da Ufal à avenida Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, parte alta da capital. Às 14h, outro debate (“A Relação entre os Direitos Humanos das Mulheres e o Sistema de Justiça”) acontecerá no Centro de Defesa dos Direitos das Mulheres à rua Imperatriz, 27, no Conjunto Santos Dumont, também na cidade alta.

Gilmar Ferreira/ Supremo Tribunal Federal/ Divulgação
Ministra Carmen Lúcia participará das atividades do 23º. da Associação dos Magistrados Brasileiros

“Embora o anúncio do Congresso seja da presença de ‘significativos nomes do Direito, do Poder Judiciário e da sociedade civil’, como consta no site institucional do Congresso da AMB, a atividade conta com, quase exclusivamente, a participação de parlamentares de partidos conservadores, representantes de setores econômicos e juristas”, destaca o informativo enviado à Redação, destacando que o evento é patrocinado pelo governo federal, Caixa Econômica, Itaipu Binacional, associações do comércio e empresas. “Entre estas” – aponta o press-release – “destaca-se a Qualicorp, corporação do setor de saúde que responde por diversas ações judiciais e é financiadora de campanhas eleitorais”.

“A influência indevida de empresas no sistema de justiça e a violação ao princípio de independência do Judiciário brasileiro tem sido objeto de denúncia de organizações de defesa de democratização da justiça”, observa, ainda, o informativo, afirmando que em 18 de abril a Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh), uma das realizadoras dos eventos da sociedade civil em Maceió, fez uma denúncia junto ao relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a independência judicial dos magistrados e advogados, Diego García-Sayán. “A JusDh, que reúne diversas organizações brasileiras, destacou como o patrocínio de eventos da magistratura por empresas e o pagamento de honorários para juízes e magistrados para realização de palestras se constituem como graves ameaças à independência do Judiciário.” Leia a denúncia completa.

23º. congressos será realizado em Maceió

A denúncia realizada pela JusDh sobre a ausência de transparência do Judiciário alcança, também, as ações sob responsabilidade do ministro e ex-juiz de carreira Luiz Fux, a exemplo da que recebeu para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do auxílio-moradia para integrantes das carreiras da magistratura e do Ministério Público. “Por meio de uma manobra”, contesta o informativo da JusDh,

“Fux acolheu o pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em concordância com a Advocacia-geral da União (AGU), e remeteu, no dia 21 de março, as ações para a Ca?mara de Conciliac?a?o e Arbitragem da Administrac?a?o Federal. Como espaço de negociação, pouco transparente e com forte incidência de associações interessadas na manutenção do auxílio, o benefício de até R$ 4.377 mil de auxílio-moradia por mês para magistrados contrasta com a piora dos índices sociais da população no último ano. De acordo com a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, apenas para o ano de 2017 foram gastos R$ 817 milhões com auxílio-moradia para 17 mil juízes. Com o mesmo valor e para o mesmo período seria possível atender a 113 mil pessoas com o aluguel social.”

Ainda de acordo com a comunicação da Articulação Justiça e Direitos Humanos, “o atendimento às famílias de baixa renda de Alagoas também foi recentemente negado pelo sistema de justiça”. “Em São Sebastião, a 100 km da capital, o Tribunal de Justiça do Estado e a Procuradoria do município, em concordância com a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de São Sebastião, negaram o pedido de auxílio moradia no valor de R$ 250 a 50 famílias.”

Pesquisa realizada entre 9 e 12 de maio deste ano dá conta da avaliação negativa do Judiciário por parte da população brasileira. “A escuta a 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas das cinco regiões do país, revela que 55,7% avaliam a justiça brasileira como ruim ou péssima, 52,8,% consideram o Poder Judiciário pouco confiável e para 90,3% a Justiça brasileira não age de forma igual para todos.”