Especial

Ormindo Uchôa pode ser afastado da prefeitura de Porto Calvo caso não cumpra lei do nepotismo

Promotor Sérgio Simões diz que se a lei não for cumprida, pedirá afastamento do prefeito Ormindo Uchôa

27 de Julho de 2018, 13:36

 
O Ministério Público da comarca de Porto Calvo entrará com uma ação judicial pedindo o afastamento do prefeito Ormindo Uchôa (PSDB), caso o chefe do executivo não demita os servidores de cargos comissionados que caracterizam nepotismo. A prefeitura tinha até esta quinta-feira (12) para resolver a situação. O promotor Sérgio Simões decidiu, entretanto, prorrogar este prazo, avisando que uma ação deverá ser ingressada na próxima quarta-feira (18), caso mais uma vez as exigências do MP não forem atendidas. O pedido de afastamento de gestores foi feito também a Jacuípe e Campestre, mas, de acordo com o promotor, esses dois municípios já estão regularizados.
 
Sérgio Simões expediu o prazo para a exoneração dos servidores comissionados que caracterizam nepotismo no dia 28 de agosto para os três municípios que integram a comarca de Porto Calvo.
 
Simões foi bem claro em relação ao cumprimento da lei. “O prefeito têm de demitir essas pessoas. Caso ele não demitia, vou entrar com uma ação pedindo o afastamento dele”, afirmou. O promotor informou ainda que nenhuma lista de funcionários foi entregue ao MP. “A informação passada pela prefeitura é que já foram colhidos 15 nomes da prefeitura e mais de 20 de parentes de vereadores”, disse. 
 
Os vereadores, tendo à frente o presidente da câmara Júnior do Ferro Velho (PRP), disseram que vão se reunir nesta sexta-feira (13) para discutir o assunto e tomar uma posição em relação ao executivo. Ferro Velho disse que a prefeitura não entregou a relação de funcionários com os respectivos salários. O 1o secretário da câmara, vereador Naldo Pedreiro (PSD), afirmou que toda determinação do MP terá de ser cumprida, inclusive se tiver familiares dos vereadores como servidor.
 
A reportagem do Alagoas Boreal procurou o prefeito Ormindo Uchôa, mas foi informada de que ele estava em Maceió. Procuramos também o chefe de gabinete, Bruno Uchôa, e a procuradora do município, Adriana Mendonça, mas estes, aparentemente, também se encontravam na capital.
 
Ormindo e Bruno Uchôa não atenderam as ligações da reportagem. Por telefone, a procuradora Adriana Mendonça disse que o assunto cabe ao chefe de gabinete e ao secretário de articulação política Ney Pirauá. Por telefone, Pirauá afirmou que a prefeitura está ciente da decisão. “A gente vai cumprir a decisão judicial. Estamos fazendo o levantamento e estamos identificando os servidores que caracterizam nepotismo e vamos demitir. Com certeza vamos cumprir a lei.” Pirauá informou que não dispõe dos nomes que figuram na lista do nepotismo.
 
Sérgio Simões contou que recebeu uma ligação da prefeitura informando que na terça-feira (17) a tal lista estará finalmente pronta e que na quarta-feira o MP baixará portaria da demissão dos servidores. 
 
Nepotismo
 
O nepotismo é proibido em todas as esferas de poderes públicos do Brasil, segundo súmula do Supremo Tribunal Federal (STF). O promotor encaminhou o pedido de exoneração dos cargos aos poderes Legislativo e Executivo dos municípios envolvidos – quais sejam, todos os ocupantes de cargos em comissão, de confiança e de funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros ou que mantenham vínculo de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau. A exigência do MP vale para a autoridade nomeante, detentor de mandato letivo, ou a algum servidor que exerça cargo de direção, chefia ou assessoramento. O nepotismo cruzado também é proibido.