Especial

Ministério Público entra com ação e prefeitura de Porto Calvo demite funcionários

Demissões foram exigidas pelo Ministério Público, que acusou administração de nepotismo

27 de Julho de 2018, 13:36

 
O Ministério Público (MP) da comarca de Porto Calvo informou que finalmente o prefeito Ormindo de Mendonça Uchôa (PSDB) exonerou os servidores comissionados que caracterizavam crime de nepotismo. Porém, a prefeitura não divulgou a quantidade e os nomes das pessoas demitidas. O prazo final exigido pelo MP encerrava nesta quarta-feira (18). O promotor Sérgio Simões está de licença médica devido a uma inflamação nos terminais nervosos da cabeça. Ele está de licença médica por dez dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período. A reportagem do Alagoas Boreal falou com o promotor por telefone. “A partir do momento que o prefeito demitiu as pessoas que estavam irregulares, a exigência do Ministério Público perde a vigência, pois ele cumpriu a determinação”, disse Simões.
 
O promotor disse ainda que Uchôa pode sofrer sanções caso não tenha demitido todas as pessoas que estavam irregulares. “Hoje, a prefeitura está okay, pois demitiu esses funcionários. Mas se a população denunciar à promotoria novos casos de ilegalidade, o MP abre uma investigação e o prefeito pode sofrer as consequências.” Simões informou que está internado no Hospital Santo Eduardo, na cidade de Recife (PE).
 
A reportagem foi até a prefeitura de Porto Calvo para saber quem foram as pessoas que foram demitidas, mas a procuradoria se negou a passar os nomes e disse que isso é “alçada” do chefe de gabinete e da assessoria de comunicação.
 
Não localizamos o chefe de gabinete Bruno Uchôa, assim como o assessor de comunicação Aellisson Batista, que não retornou as nossas ligações. No prédio da prefeitura, não havia nenhuma portaria visível informando as exonerações. O Diário Oficial na internet também foi consultado, mas nada foi encontrado.
 
Sérgio Simões expediu o prazo para a exoneração dos servidores comissionados que caracterizam nepotismo, no dia 28 de agosto, para os municípios de Porto Calvo, Jacuípe e Campestre. Os três municípios integram a mesma comarca. O promotor já havia informado que Jacuípe e Campestre estavam regulares. A secretaria da Câmara Municipal de Porto Calvo informou que a prefeitura não entregou nenhuma lista aos vereadores.
 
Nepotismo
 
O nepotismo é proibido em todas as esferas de poderes públicos do Brasil, segundo súmula do Supremo Tribunal Federal (STF). O promotor Sérgio Simões encaminhou o pedido de exoneração dos cargos aos poderes Legislativo e Executivo dos municípios envolvidos – quais sejam, todos os ocupantes de cargos em comissão, de confiança e de funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros ou que mantenham vínculo de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau. A exigência do MP vale para a autoridade nomeante, detentor de mandato letivo, ou para qualquer servidor que exerça cargo de direção, chefia ou assessoramento. O nepotismo cruzado também é proibido.