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Gestores da Educação não prestaram contas e MEC suspende recursos do FNDE para 44 municípios alagoanos

Mais 41 municípios não prestaram contas da gestão dos programas de Alimentação e do Transporte Escolar 2011 e 2012

27 de Julho de 2018, 13:36

 
O Ministério da Educação (MEC) decidiu bloquear nesta sexta-feira (27) o repasse de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação e transporte escolar de 44 municípios de Alagoas. Entre eles, estão Porto Calvo, Maragogi e Passo do Camaragibe. A suspenção de recursos por parte do governo federal é devido a não prestação de contas nos exercícios dos anos de 2011 e 2012 sobre a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
 
A reportagem do Alagoas Boreal entrou em contato, nesta sexta-feira, com a Secretaria de Educação de Maragogi, mas não obteve êxito. O secretário Gino César não foi encontrado, tampouco retornou as nossas ligações. No município de Passo do Camaragibe, o titular da pasta também não atendeu às nossas ligações na secretaria. Só este ano em Maragogi, o MEC repassou um total de mais R$ 883 mil.
 
A secretária de Educação de Porto Calvo, Maria Terezinha de Oliveira Silva, respondeu por telefone que “não sabia desse problema”. “Vamos apurar o porque da gestão passada não ter prestado contas ao FNDE e vamos tomar uma posição”, afirmou.
 
Surpreendentemente, o assessor de comunicação do município, Aellisson Batista, disse que não acompanha “o dia-a-dia de Porto Calvo”. "Não faço a menor ideia do que está acontecendo”, declarou.
 
Porto Calvo recebeu este ano do Ministério da Educação (MEC) um total de R$ 560.665,12.
 
Não prestaram contas
 
Conforme publicação do MEC, com relação ao Transporte Escolar (Pnate), estão com pendências, por não repassarem dados ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC) no ano de 2011, os municípios de Belém, Carneiros, Igreja Nova, Jaramataia, Maragogi, Palestina, Passo de Camaragibe, Poço das Trincheiras e São José da Tapera.
 
No ano passado, deixaram de prestar contas referentes aos recursos do Pnate os municípios de Carneiros, Igreja Nova, Jaramataia, Maragogi, Passo de Camaragibe, Roteiro, São José da Tapera e Traipu.
 
No Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE/PDE-Escola) apresentam pendências diante dos exercícios 2011 e 2012, os municípios de Água Branca, Belém, Cacimbinhas, Cajueiro, Carneiros, Craíbas, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Girau do Ponciano, Ibateguara, Igreja Nova, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Maragogi, Maravilha, Marechal Deodoro, Maribondo, Mata Grande, Novo Lino, Palestina, Palmeira dos Índios, Pilar, Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto Calvo, Porto Real do Colégio, São Brás, São José da Tapera, São Sebastião, São Miguel dos Milagres, Traipu e Senador Rui Palmeira.
 
Na relação dos inadimplentes quanto ao repasse de dados PDDE da Educação Integral nos anos de 2011 e 2012 estão os municípios de Cajueiro, Joaquim Gomes, Marechal Deodoro, Palmeira dos Índios, Piranhas, Cacimbinhas, Carneiros, Craíbas, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Girau do Ponciano, Ibateguara, Jacaré dos Homens, Limoeiro de Anadia, Maragogi, Marechal Deodoro, Maribondo, Palestina, Palmeira dos Índios, Pilar, Poço das Trincheiras, Porto Calvo, Porto Real do Colégio, São Sebastião e Teotonio Vilela.
 
No Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), os municípios pendentes são os seguintes: Carneiros, Jaramataia, Inhapi, Japaratinga, Passo do Camaragibe e Traipu.
 
De acordo com as normas brasileiras, os municípios são responsáveis pela alimentação e pelo transporte escolar. “Mesmo que não recebam o apoio financeiro do governo federal, precisam manter esses serviços de forma contínua”, afirmou o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino.
 
Em todo Brasil, 321 municípios ainda não enviaram dados da alimentação escolar e 464, do transporte escolar, na gestão 2012. No exercício 2011, 287 prefeituras brasileiras não prestaram contas da alimentação escolar e 310, do transporte.
 
Para regularizar a situação em qualquer dos três programas, os gestores devem encaminhar os dados, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), através do site do FNDE – www.fnde.gov.br – ou entrar em contato pelo telefone 0800-616161.