Especial

Vereadores aprovam doação de terreno para construção de 90 casas para trabalhadores rurais em Porto Calvo

Recursos são do Programa Nacional de Habitação Rural, do governo federal

27 de Julho de 2018, 13:36

PORTO CALVO – Vereadores aprovaram, por unanimidade, nesta sexta-feira (18), o projeto de lei (de no 7/2013) do Executivo, que doa um terreno na zona rural do município (distante 96 km de Maceió), na fazenda Canaã, para a construção de 90 casas populares. A ação está integrada ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), do governo federal.

Os parlamentares da Casa Laurindo Francisco de Oliveira aprovaram o projeto, na manhã desta sexta-feira, sem problemas. O governo federal vai financiar a construção das casas que ficarão próximas à AL-105 Norte. Serão beneficiadas pessoas que vivem na zona rural, especialmente aquelas que trabalham com agricultura familiar e ainda não possuem residências.

O Programa Nacional de Habitação Rural concede subsídios com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) ao agricultor familiar ou trabalhador rural, desde que ele faça parte de uma associação ou outra “entidade organizadora” para a aquisição de material de construção, para a construção, conclusão ou reforma/ampliação de unidade habitacional em área rural. O beneficiado tem de comprovar renda bruta anual de no máximo R$ 15 mil.

Criado no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, o Programa Nacional de Habitação Rural abrange todos os municípios da União, independentemente do número de habitantes.