Cultura

Superintendente da Secult Paulo Poeta diz que recursos de proponentes que não foram selecionados 'serão reavaliados'

O processo de seleção dos projetos inscritos aos editais da Lei Aldir Blanc constituiu-se numa sequência de erros, acarretando informações desencontradas e insegurança por parte de artistas e produtores

30 de Dezembro de 2020, 11:46

Sebage Jorge/ Editor

A divulgação dos resultados dos proponentes aprovados aos cinco últimos editais da Lei Aldir Blanc – os artísticos Elinaldo Barros, Eric Valdo, Vera Arruda e Zailton Sarmento e o de produção cultural Dinho Oliveira – divulgados inicialmente na semana passada, mas com possibilidade de recursos para os proponentes cujos projetos foram inabilitados – que, por sua vez, teriam sido apreciados e consequentemente divulgados na segunda e nessa terça-feira (28 e 29). O que de fato ocorreu, mas deixando, ainda, muitas dúvidas entre proponentes que não tiveram seus projetos selecionados e cujos recursos não foram “argumentados”.  

Em entrevista ao Alagoas Boreal na tarde dessa terça-feira, o superintendente de apoio à produção cultural da Secretaria de Estado da Cultura, o ator Paulo Poeta, afirma que “foi feita uma leitura dinâmica dos recursos”, alegando a escassez de tempo (já que o orçamento da Lei Aldir Blanc, sem a prorrogação da MP da deputada federal Jandira Feghali/ PCdoB, aprovada pela presidência da República, teria de ser executado até o dia 31 de dezembro, ou seja, até essa quinta-feira) e, também, a dificuldade por conta de que “todo esse processo está sendo realizado por uma equipe pequena, que é o quadro da secretaria".  

Felipe Guimarães: 'Falta diálogo do ente público com a comunidade cultural'

Com a prorrogação da Lei Aldir Blanc para o ano 2021 assinada pelo coiso-que-faz-as-vezes-de-presidente nessa terça-feira, segundo Poeta projetos que ficaramPr de fora, e cujos proponentes apresentaram recursos, serão avaliados “agora com mais calma” num prazo máximo de dez dias. “Há uma sobra de quase 1 milhão de reais”, informa o gestor, garantindo que projetos que não apareceram na última “lista final de selecionados” serão novamente analisados. 

Bem, talvez tenhamos mesmo somente esses últimos dois dias do ano para que a Secult resolva esse imbróglio que está deixando boa parcela dos artistas e produtores da capital perdidos, desiludidos, irritados, deprimidos e bravos. Há incoerências como a inscrição de uma administradora de condomínio que levou prêmio na faixa de R$ 100 mil. Ou como uma produtora de entretenimento, a Celebration, que faz um famoso réveillon nesse nosso paraíso das águas – voltado para um público nacional e internacional, e à elite local, recheado de atrações sertanejas bolsominions – emplacou o prêmio de R$ 300 mil. 

“Realmente, se eu não tivesse corrido atrás, eles não iam sequer ler o meu projeto. Isso é inaceitável”, desabafou a cantora Flora, que lançou seu primeiro álbum, “A Emocionante Fraqueza dos Fortes”, há menos de dois meses, tendo sido indicada “cantora revelação de 2020” pela Associação Paulista de Críticos de Arte. “Ainda por cima eu sou cota por ser projeto liderado por mulher.”  

Flora: 'Se eu não corresse atrás, nem teriam lido meu projeto'

O ator, diretor e produtor Felipe Guimarães, sócio da produtora La Ursa junto com o cineasta Rafhael Barbosa, apresentou um projeto para o edital de produção Dinho Oliveira. “Não levamos. Outro projeto foi pro edital de audiovisual, na faixa de longas-metragens, também não levamos. E colocamos também um curta-metragem, este levamos. Fomos premiados apenas com um projeto. O projeto do edital de produção foi na faixa 1 [de R$ 300 mil], que foi justamente a faixa que a Celebration, a CDR [produtora de eventos] e o Alan Quintela levaram. Nosso projeto não ganhou, mas os deles ganharam. Vamos ver o que eles vão fazer com esses projetos.” 

Eis a questão. Paulo Poeta diz que um viés dos editais da Lei Aldir Blanc “é o assistencialismo”. “É uma ajuda emergencial ao artista, ao mesmo tempo ajudando a fomentar uma cultura sustentável. Outro ponto dos editais tem o objetivo de garantir atividades que vinham acontecendo, que são aquelas da economia criativa em si, que afinal puxam a economia da cultura.”  

Citando o jornalista Helder Bayma e os sociólogos Bruno Cavalcante e Edson Bezerra – este um dos três pareceristas responsáveis pelas análises dos mais de 800 projetos apresentados em Alagoas –, o superintendente da Secult afirma que o Réveillon Celebration “é a maior atividade da cultura alagoana”. “É isso que o Bayma afirma textualmente. Mas o que importa é que se trata de uma produtora que faz uma grande festa de fim de ano. E com isso movimenta toda uma cadeia de trabalhadores da cultura e do entretenimento. A Celebration foi contemplada na faixa 1 do edital Dinho Oliveira, assim como outras produtoras. Tem a produtora do Alan Quintela, que vai produzir um evento desse movimento grande, o Sururu Music. A Sue Chamusca. Esses projetos da faixa 1 totalizam R$ 1 milhão e 200 mil. O restante dos recursos de R$ 33 milhões ficou com projetos que são realizados nos municípios, festas de comunidades negras, LGBTs, artistas populares, artistas da capital. Não existem privilégios para o grande negócio. O grande negócio está lá, mas seguindo as regras do edital, absolutamente como coadjuvante. Os editais que não tiveram demanda acarretaram numa sobra de recursos, primeiramente de R$ 6 milhões. Depois que retificamos o resultado para atender a mais proponentes, ficamos com uma sobra de quase R$ 1 milhão. O edital Eric Valdo, de artes cênicas, contemplou todos os grupos de teatro. E foram contemplados artistas de rua, grafiteiros – localizamos as maiores demandas e buscamos atendê-las.” 

Cantor e sociólogo Edson Bezerra: parecerista

Para Felipe Guimarães, “o principal problema é a falta de diálogo do ente público com a comunidade cultural”. “No município a gente teve um diálogo muito mais fluido, continuo. Um diálogo que se iniciou bem antes desse processo. Com a Secult houve diálogo, mas não foi tão profícuo, não foi tão continuo, não foi tão interessante. Mas isso não aconteceu somente em Maceió... Com a Lei Aldir Blanc, a comunidade cultural se integrou muito, foi muito propositiva e muito organizada. Ajudou muitos municípios, e até Estados também, na construção dessa política pública, na implementação dessa lei. Então poderia ter ajudado mais aqui. O segundo ponto é que as secretarias de modo geral não têm recursos mínimos pra existirem, recursos financeiros, recursos humanos mesmo, pessoas trabalhando, equipamentos – a estrutura é precária. Ou seja, isso mostra como a cultura é encarada no nosso país. Sem dúvida alguma isso é fruto disso, desse desmonte que a gente vive da cultura e isso reflete nos Estados e nos municípios – tem município que nem tem secretaria de cultura, quando tem é no meio de outras pastas. Também sabemos que em muitas secretarias, o titular da pasta advém de um conchavo político. Isso é muito grave, mostra justamente como o setor público encara a cultura e não lhe dá o devido valor.” 

Por último, a medida provisória assinada ontem pelo mequetrefe presidencial dá conta de que os pagamentos podem ser realizados em 2021, porém o empenho, com informação de seus beneficiários, deve ser feito até essa quinta-feira (31). Até este momento, na Secult, mantém-se a informação de que haverá um prazo para nova análise de recursos dos proponentes, “até os primeiros dias de janeiro”, como afirmou a assessora de Comunicação da secretaria, Teresa Machado, ressalvando, porém, que a interpretação da MP é “atribuição do setor jurídico”. “O que posso dizer é q esses quase R$ 1 milhão em recursos que ainda serão repassados já foram empenhados em outubro, por isso a gente está garantindo que o nosso recurso não vai voltar à União, pois já está empenhado há muito tempo.”