Especial

Alagoanos selecionados em editais da Lei Aldir Blanc ainda esperam liberação de verba

Artistas e produtores enfrentam dificuldades com os pagamentos e reivindicam posicionamento da Secretaria de Estado da Cultura

24 de Fevereiro de 2021, 11:17

Eduardo Afonso Vasconcelos

Passados oito meses desde a sanção da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc em âmbito nacional, diversos beneficiários alagoanos aprovados ainda não receberam a verba prevista em editais. A legislação foi criada com o objetivo de resgatar parte dos trabalhadores atuantes no setor cultural do abismo em que foram lançados após a crise econômica inflamada pela pandemia de covid-19. Acontece que, em função da burocracia estatal e de ações dos governos estaduais e federal, fazer-se cumprir a lei vem se mostrando uma perspectiva remota que ameaça a sobrevivência financeira de muitas famílias.  

País afora, todas as modalidades de pagamento estabelecidas pela lei sofreram com atrasos: renda emergencial, subsídio mensal e, até aqui, também, os editais – em certa medida, devido à inoperância do governo Bolsonaro em executar os direcionamentos de verba aos estados, o que só ocorreu entre setembro e outubro de 2020. No caso de Alagoas, todas as etapas referentes a editais foram retardadas e seus resultados finais divulgados, tardiamente, no dia 28 de dezembro do ano passado. Agora, depois de quase dois meses, nem todos os projetos selecionados foram pagos pelo governo.  

'Não temos ninguém a nosso favor', queixa-se a produtora Weldja Miranda 

Segundo a comunicação da Secretaria de Estado da Cultura, um manifesto elaborado em 2020 pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, com apoio da secretária Mellina Freitas, impulsionou esforços para que o prazo de pagamento aos proponentes (inicialmente, até 31 de dezembro) fosse estendido para o ano seguinte. No fim de 2020, Bolsonaro adotou a Medida Provisória 1019, que estabeleceu que todas as verbas poderiam ser destinadas até 31 de dezembro de 2021. “O prazo inicial era curto demais para realizar todos os repasses. A ansiedade para esses pagamentos é legítima, mas tudo está sendo feito da forma mais rápida possível”, desculpa-se a assessora de imprensa da Secult, Teresa Machado. 

Weldja Miranda é um dos proponentes selecionados pelo edital Eric Valdo que ainda não receberam verba para a execução de seus projetos – cujo número ela afirma estar na casa das centenas. Para a produtora, com uma trajetória de importantes espetáculos de música alagoana, os funcionários da Secult dão “explicações genéricas" quando abordados sobre pagamentos. “Eles sempre dizem que estou inscrita no próximo lote, mas que não há previsão de datas.” 

Atualmente, Miranda se organiza com um grupo de trabalhadores do setor cultural que pretende entrar com ação no Ministério Público numa tentativa de solucionar a questão. Outros proponentes preferiram não dar entrevista, temendo retaliação. “Não temos ninguém a nosso favor. Não somos recebidos pelo [superintendente] Paulo Poeta ou pela secretária [Mellina Freitas]. E, seja por parte do Ministério Público, do governo do estado ou da imprensa, nada é falado”, reclama Weldja Miranda.  

Bem, em se tratando de uma lei cujo objetivo é emergencial, ela sem dúvida foi negligenciada no estado desde o primeiro momento, isso incluindo a fraca divulgação das modalidades de benefício em todo o estado – atingindo, portanto, uma parcela muito pequena dos trabalhadores do segmento cultural. No final das contas, uma quantidade irrisória da verba de R$ 33 milhões enviada pela União é que foi destinada a pagamentos de auxílio e subsídio mensais. Quase a totalidade desse valor financiou editais, que, diante dessa tremenda crise econômica, tornaram-se meio de sustento para muitos.