Especial

Prefeitos e secretários retêm informações sobre repasses de verba da Lei Aldir Blanc

Muitos municípios alagoanos não prestaram contas à população do dinheiro concedido pela lei; tentamos contato com dez prefeituras, mas sem sucesso

18 de Março de 2021, 10:34

Eduardo Afonso Vasconcelos

Há menos de um mês, o Alagoas Boreal publicou uma matéria que denunciava o atraso, por parte do governo do estado, na liberação de verbas para os proponentes selecionados nos editais providos pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Acontece que um problema ainda maior domina os municípios alagoanos: todas as 102 prefeituras receberam verba da União em setembro do ano passado, mas grande parte delas, ainda hoje, sequer divulgou as listas dos trabalhadores culturais contemplados nas modalidades de editais, renda emergencial e subsídio mensal.

A Lei Aldir Blanc foi criada para socorrer financeiramente os agentes do setor da cultura em todo o país, enormemente prejudicados com a crise econômica intensificada pela pandemia. No entanto, em Alagoas, dentre os 15 municípios que receberam os maiores valores do governo federal, dez ainda não disponibilizaram informações à população sobre os repasses de verba. Soma-se a isso o fato de que o Diário Oficial dos Municípios dispõe de acesso público limitado, com 15 cidades alagoanas não cadastradas em seu portal on-line. Assim, são mais de R$ 4 milhões em bens oficiais cujos dados sobre a destinação mantêm-se ocultos.

Palmeira dos Índios recebeu R$ 536.883 do governo federal via Lei Aldir Blanc

A cidade de Campo Alegre, distante 89 km de Maceió, é um dos locais onde o poder público não divulgou detalhes sobre os repasses da verba recebida através da Lei Aldir Blanc, que totaliza R$ 426.363. Segundo publicação no site da prefeitura em 31 de dezembro de 2020, último dia da gestão da prefeita Pauline Pereira (PSDB), R$ 233.981 foram utilizados no Edital Mestre Waldemar do Guerreiro, mas não há disponibilização da lista de beneficiários ou qualquer outra especificação. A Redação tentou contato várias vezes com a equipe do prefeito atual, Nicolas Pereira (PP), mas não obteve sucesso, pois os números de telefone dos órgãos oficiais não atendem ou simplesmente recusam a chamada.

Em Delmiro Gouveia, município da região do Baixo São Francisco, ocorre algo similar: foram recebidos quase R$ 400 mil, mas, de acordo com publicação no site da prefeitura, o valor destinado ao setor cultural foi de R$ 336 mil. Tal como acontece em Campo Alegre, nenhum dos contatos telefônicos oficiais da cidade ribeirinha responde. Além disso, a gestão atual da prefeita Ziane Costa (DEM), sucessora de Padre Eraldo (PSD), mantém o portal de transparência municipal desatualizado.

Agentes culturais de algumas cidades já se manifestaram pela liberação desse dinheiro. Foi o caso dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural e do Fundo Municipal de Cultura em São Miguel dos Campos (a 60 km da capital), que protocolaram, no fim do ano passado, um ofício, junto ao Poder Legislativo, que cobra o repasse dos R$ 459.417 recebidos na gestão de Pedoca Jatobá (DEM), substituído por George Clemente (MDB). Já no início deste ano, um grupo de artistas de Atalaia, cidade que fica a menos de 50 km de Maceió, reivindicou, frente à atual prefeita, Ceci Rocha (PSC), o pagamento dos R$ 360.824 pagos ao prefeito anterior, Chico Vigário (PMDB).

Nenhuma das prefeituras ou secretarias municipais atenderam ao telefone. Inclusive, dentre as dez cidades contatadas pelo Alagoas Boreal apenas duas nos deram retorno: Penedo (R$ 473.302) e Girau do Ponciano (R$ 315.895). Porém, seus respectivos prefeitos, Ronaldo Lopes (MDB) e David Barros (MDB), não se fizeram presentes na sede do governo municipal durante um dia inteiro, tampouco havia funcionários aptos a conceder entrevista. 

Em Rio Largo (R$ 547.742), o telefone da prefeitura de Gilberto Gonçalves (PP) parece estar sempre fora do gancho. Nos órgãos oficiais de Palmeira dos Índios (R$ 536.883), comandada por Júlio Cézar (PSB), e Marechal Deodoro (R$ 396.892), sob gerência de Cláudio Roberto Ayres (PSD), os telefones tocam, mas, ao que parece, não há ninguém para atendê-los. Já em Santana do Ipanema (R$ 363.501), da prefeita Christiane Bulhões (MDB), os números oficiais da prefeitura e da secretaria de cultura sequer existem.

Outra prática comum a basicamente todos os municípios alagoanos é a de manter os portais de transparência totalmente desatualizados, escancarando o descompromisso de garantir o acesso à população sobre o que ocorre no meio institucional. Nitidamente, a ausência de comunicação com o povo é o funcionamento padrão das organizações municipais em todo o estado. Fica, portanto, uma pergunta aos servidores públicos responsáveis por elas: o que significa esse distanciamento dos cidadãos?