Especial

Presidente de associação de empresários do Pinheiro divulga os números do crime ambiental em curso na urbe maceioense

Segundo Alexandre Sampaio, quatro mil empresas e 20 mil imóveis foram fechados e 64 mil pessoas expulsas dos bairros; 'estão sem rumo e sem perspectiva de receber indenizações materiais e danos morais adequados', diz o corretor de imóvei que perdeu empresa que faturava R$ 100 mil mensais

24 de Maio de 2021, 15:39

Sebage Jorge/ Editor

O maior desastre ambiental e tecnológico no mundo, ora em curso em Maceió, já se tornou uma tragédia para milhares de pessoas – moradores, comerciantes, empresários – nos bairros de Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e parte do Farol. Há três anos, esse pessoal vive uma inacreditável situação de risco iminente somada à indiferença das instituições de Estado que deveriam protegê-los e à selvageria do modus operandis da indústria de petroquímica Braskem, responsável pelo crime que se concretiza à luz do dia sem que a população e o empresariado que opera/ operava nesses bairros consigam ser ouvidos e atendidos em seus direitos, mais do que legítimos, notáveis e cristalinos.

Por alto, eis os números desse crime ambiental em plena urbe maceioense: são 20 mil imóveis e quatro mil empresas fechadas ou que estão em via de perderem seus pontos e sua clientela; 30 mil empregos foram inviabilizados e cerca de 60 mil pessoas foram expulsas de suas casas e de seus negócios.

Maior crime ambiental tecnológico ora em curso segue à luz do dia/ Foto/ Letras Ambientais

Não há como esconder a ganância irresponsável da Braskem ou, como se diz no popular, não dá para tapar o sol com a peneira. Uma firma multinacional que destruiu parte da cidade – e com isso a vida de milhares de pessoas –, segue intocável, tripudiando da existência desses cidadãos, da cultura do lugar e dos negócios que prosperavam ali, que, diga-se, trata-se de região tradicionalíssima com um diversificado, antigo e prestigiado cruzamento de pontos comerciais e residenciais.

Quando da passagem do presidente da República, fazendo campanha política em Maceió há duas semanas, a Associação dos Empreendedores no Pinheiro e Região Afetada muniu-se de faixas e de documentos para apresentar ao inominável na esperança de conseguir algum apoio do governo federal. “Esperávamos que Bolsonaro pelo menos fizesse um pronunciamento em relação a essa que é a pior tragédia tecnológica e ambiental do mundo em curso numa área urbana”, afirmou em entrevista ao Alagoas Boreal o presidente da associação, empresário Alexandre Sampaio. “Nenhuma palavra do presidente. E nem o Collor, nem Arthur Lira, nem Cabo Bebeto, nem o vereador Léo tiveram capacidade ou interesse de levar essa pauta a ele. Mas o que esperar de Bolsonaro que tripudia da morte de 400 mil brasileiros? Ele se ocupar de apenas 64 mil pessoas? Ilusão.”

Sampaio na pça. Menino Jesus de Praga/ Foto/ Kátia Sampaio

Na ocasião da manifestação na quinta-feira 13, por conta da presença do genocida histrião em Maceió, Sampaio declarou que se a autoridade máxima da República “já sabe sobre a situação de Maceió, chegou a hora de tomar as providências”. “É um absurdo que ele tenha vindo aqui e sequer tenha tocado nesse assunto.” O empresário cobrou, também, a inércia e a conivência dos políticos alagoanos que acompanharam o falastrão pela cidade. “Ninguém ali foi capaz de passar a ele a dimensão real do problema, que se trata do maior desastre tecnológico em curso no mundo.”

Acompanhe a entrevista com Alexandre Sampaio.

Por quanto tempo se arrastam as negociações com a Braskem?

Alexandre Sampaio – Os prejuízos começaram em março de 2018, quando houve o desabamento de algumas minas de salgema. Já são mais de três anos. Pioraram quando o problema veio à tona entre dezembro daquele ano e janeiro de 2019. O acordo do Ministério Público e da Defensoria Pública com a Braskem, que prevê o PCF – Programa de Compensação Financeira, foi firmado em janeiro de 2020, quando se iniciaram as tratativas. Portanto, o tempo de negociação já é de 16 meses. A Associação dos Empreendedores tenta negociar direto com a Braskem há seis meses. 

Protesto durante a campanha de Bolsonaro em Maceió há duas semanas/ Foto/ Nadir Lins

Efetivamente, os governos estadual e municipal e o Ministério Público estão contribuindo de que forma?

Sampaio – A única coisa efetiva que o governo estadual fez foi, depois de um ano de negociação, editar um decreto, em dezembro do ano passado, de isenção de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] conquistado pela associação. Esse decreto prevê perdão das dívidas de até 100 mil contraídas de março de 2018 a outubro de 2020, e isenção de ICMS por dois anos a partir de outubro de 2020, exclusivamente para as empresas situadas dentro do mapa de risco emitido pela defesa civil municipal. Foi pedida linha de crédito com recursos do Fecoep [Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza], com projeto feito pela Associação dos Empreendedores e validado pelo Sebrae, mas engavetado pelo [secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo] Rafael Brito e Desenvolve [Agência de Fomento de Alagoas]. Seria muito importante para a sobrevivência das empresas enquanto não recebem indenizações. Com o governo municipal, na gestão do Rui Palmeira, a associação negociou em maio de 2019, com apoio do Sebrae, Fecomércio e MPT [Ministério Público do Trabalho], a lei 6.900, de isenção de IPTU e demais tributos para todos os imóveis no limite legal do território dos bairros afetados por cinco anos a partir de janeiro de 2019. Para as empresas que ficassem, também cinco anos de isenção de ISS e demais tributos, e para as que saíssem, 24 meses de isenção. O problema da lei 6.900 é que a realidade mudou muito, com o quase completo esvaziamento de cinco bairros, de onde 64 mil pessoas foram obrigadas a sair, e a Braskem ficou com a isenção de tributos de 15 mil imóveis. A prefeitura diz que está cobrando dela, mas não há provas disso. Muitas empresas que saíram depois do prazo de 18 meses também perderam a isenção. Enfim, essa lei precisa ser totalmente revista para essa nova realidade, mas a prefeitura ainda não criou uma comissão conosco para revisar e atualizar a lei 6.900. Infelizmente, para 95% das empresas dos cinco bairros, integrantes do Simples Nacional, a isenção de ISS não foi efetivada, pois a Receita Federal, por questões burocráticas e legais, não implantou o botão de isenção fiscal por calamidade pública no site do Simples. E o governo federal nada fez até agora.

A imobiliária Levende faturava R$ 100 mil mensais e fechou

As instituições (como aliás em todo o país) parecem não funcionar nesse caso, postergando o problema.

Sampaio – Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensorias federal e estadual fizerem dois acordos com a Braskem. O primeiro de realocação e compensação financeira e o segundo de danos extrapatrimoniais e urbanísticos. Nenhum teve participação da sociedade civil organizada. Isso gerou graves distorções em favor da Braskem, que arbitrou ao seu bel prazer os critérios, sempre injustos, de indenização, sobretudo para empreendedores. A Constituição de 1988 atribuiu aos MPs e Defensorias o dever de proteger a democracia e os direitos civis de participação nas questões que afligem a sociedade – o direito ao contraditório, o acompanhamento do andamento das ações. Infelizmente, ao dificultar esses direitos fundamentais, no caso do afundamento dos bairros, esses órgãos de controle favorecem o poder econômico da Braskem, colocando o lado mais frágil (empreendedores e moradores) numa luta desigual com uma empresa bilionária. A Braskem é ouvida permanentemente pelos MPs, mas os moradores e empreendedores não têm direito ao contraditório, ao acompanhamento em tempo real das reuniões – o que acaba por privilegiar o lado mais forte.

Clínica da psicóloga Kátia Sampaio: perda de clientes e mudança

Os números desse crime são apavorantes: 20 mil imóveis, quatro mil empresas e 30 mil empregos inviabilizados nesses bairros, com mais de 60 mil pessoas sendo expulsas de suas casas e de seus negócios.

Sampaio – Por trás desses números há um imenso sofrimento de famílias dos empreendedores que dependem, em 95% dos casos, exclusivamente dos negócios que foram destruídos. Trabalhadores sem rumo e sem perspectiva de receber indenizações trabalhistas. Famílias desapropriadas sem receber indenizações materiais e danos morais adequados.

Qual era o seu negócio? Por favor, trace um perfil da sua firma. Quanto tempo você estava ali, um bairro como Pinheiro, uma localização que até esses problemas de afundamentos e rachaduras surgirem era bastante valorizada, uma área de comércio e de residência muito tradicional. Qual era o seu capital e qual foi a proposta da Braskem se é que você já a tem, e como a classifica.

Sampaio (em seu antigo escritório): 'Proposta é um deboche'

Sampaio – Tínhamos três empresas na principal rua do Pinheiro, a antiga Belo Horizonte, hoje José Silveira Camerino. Era uma esquina nascente, no principal retorno de quadra, ao lado do hospital HapVida. Minha esposa detinha uma clínica de psicologia ali há sete anos, muito bem posicionada na rua de dois hospitais. Precisou sair urgente em fevereiro de 2019, apenas três meses depois que os problemas das rachaduras vieram a público, pois seu consultório esvaziou da noite pro dia. Perdeu o excelente ponto comercial, perdeu clientes, teve de pagar um aluguel quase duas vezes maior e gastar 50 mil com a reforma em outro ponto fora dos bairros. A indenização proposta há um mês pela Braskem foi cinco vezes menor do que o direito mínimo consolidado dela, e não pagou as reformas, o ponto comercial, a diferença de aluguel, danos morais decentes e desconsiderou as perdas econômicas dos últimos três anos, propondo apenas dois anos de lucro cessante. Outra empresa, que em 2017 mudou o foco da atividade para aluguel de salas mobiliadas para atender a demanda de médicos, nutricionistas e psicólogos gerada pela clínica de psicologia, com um modelo de negócio que caminhava rapidamente para faturar R$ 22 mil mensais, já com vários contratos assinados e rodando a pleno vapor, recebeu uma proposta de R$ 18 mil de indenização total. Um deboche, um desrespeito, uma provocação ao direito e à civilidade. Para essa empresa, a Braskem arbitrou um lucro mensal de R$ 700. Uma palhaçada completa. Foi tão ridícula a proposta, que pareceu piada de mau gosto. Nossa terceira empresa era uma imobiliária. Foi a primeira franquia Remax de Alagoas, cuja bandeira ficou em atividade de 2010 a 2017, mudando depois para Levende Imóveis. Essa empresa teve um faturamento superior a R$ 100 mil mensais entre 2015 e 2016. Investiu mais de 150 mil na reforma do imóvel. Perdeu um dos melhores pontos comerciais do bairro, perdeu seus corretores, perdeu seu nicho de mercado, e acabou fechando em menos de dois anos depois que saiu. A proposta da Braskem foi de R$ 76 mil. Metade do valor investido só num item, que é a reforma. Foi 50 vezes menor do que o direito mínimo consolidado, por todos os documentos probatórios.

É o que se chama capitalismo selvagem.

Sampaio – Pois é. E muitas autoridades e até mesmo colegas jornalistas dizem que a gente é "rico" e tem como se virar. Mas é uma luta muito injusta. Somos formiguinhas lutando contra um dinossauro.