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Audiência Pública na Câmara de Maceió revela: algumas minas escavadas da Braskem não têm monitoramento

O que quer dizer que um acidente pode acontecer a qualquer momento, sem que os órgãos técnicos tenham controle; reunião ocorreu na sexta-feira (15)

18 de Outubro de 2021, 10:28

Da Redação

Na sexta-feira (15), a Associação dos Empreendedores no Pinheiro e Região Afetada (assim chamada por conta dos bairros afetados pela mineração criminosa da indústria de petroquímica Braskem) participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Maceió. O objetivo da reunião, de acordo com o informativo enviado à Redação, era tratar da situação de moradores e empreendedores dos bairros destruídos pela empresa. Leandro Galvanese, coordenador executivo do departamento de gestão territorial do Serviço Geológico do Brasil (a CPRM), trouxe uma revelação assustadora. Questionado pelo presidente da Associação dos Empreendedores, Alexandre Sampaio, sobre “o risco objetivo” da população que se encontra entre as regiões afetadas pelo afundamento e movimento do solo (Flexal de Baixo, Flexal de Cima, Quebradas, rua Marquês de Abrantes e Vila Saem), Galvanese confirmou a existência de um sistema de monitoramento que pode prever a ocorrência de desastres, admitindo, porém, que “nem todas as 35 minas escavadas pela Braskem possuem essa tecnologia”.

Ou seja, desastres podem ocorrer sem que os órgãos técnicos possam fazer qualquer coisa. 

Visão área dos bairros destruídos pela Braskem/ Foto/ Ailton Cruz/ Gazeta de Alagoas

A reunião foi mediada pelo vereador Leonardo Dias (PSD), presidente da Comissão Especial Parlamentar dos Bairros em Afundamento de Solo (CEPBAS). Na plenária estavam presentes, ainda, representantes das vítimas, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), do Serviço Geológico do Brasil e da Defesa Civil de Maceió. A Braskem foi convocada, mas, do alto de sua arrogância criminosa, não deu as caras. Enviou carta comunicando a ausência, gerando descontentamento e justificada impaciência entre os presentes.

Alexandre Sampaio fez a leitura de uma nota técnica da CPRM de 2019, com esclarecimentos feitos pelo antigo coordenador de gestão territorial do órgão que apontam para os pressupostos necessários que deveriam garantir a segurança das regiões degradadas pela atividade da Braskem. “Se não há uma rede sismográfica de precisão e alto impacto, a legislação de desastre, no âmbito da CPRM e no âmbito da Defesa Civil, recomenda a remoção imediata dessa população”, declarou Sampaio, estarrecido com a probabilidade de um desastre ainda maior, de acordo com a revelação de Leandro Galvanese, de que há minas sobre as quais não existe monitoramento. “Se o controle sobre algumas minas foi perdido e a rede não funciona de forma automática. Ninguém será capaz de prever um possível desastre.”

Sampaio: 'Risco não é apenas geológico; isso é só o início'/ Foto/ Chico Brandão/ Arquivo

Outro questionamento feito por Sampaio foi sobre o conceito de risco, afirmando que esse conceito não se limita apenas à questão geológica, “uma vez que as pessoas que vivem ou trabalham entre as áreas sob risco de afundamento encontram-se totalmente isoladas social e economicamente”. Segundo o empresário, essas pessoas estão sem acesso a serviços básicos, expostas aos detritos do desastre e suscetíveis a danos emocionais e doenças psicossomáticas. “Quando se estreita o conceito de risco à questão geológica, como o MPF, o MPE, a DPU e a DPE fizeram em seu acordo monstruoso com a Braskem”, denunciou Sampaio, “ignora-se que existe gente em cima das minas, colocando-se em posição conivente com o crime.”

Para o presidente da Associação dos Empreendedores, no âmbito da gestão de desastres, o problema não é somente de risco geológico. “Esse risco é apenas o início dessa tragédia. Não há nenhuma justificativa técnica, humana ou política capaz de manter essa população nessas áreas.”